A HORA DE ENTRAR É AGORA!

Você pode pensar que é mais seguro entrar com o processo depois que o STJ julgar, afinal, aí não tem erro, né?

Mas a verdade é que não dá para esperar, porque o STJ vai limitar a devolução do ICMS só para quem já entrou com o processo antes da decisão final. Isso se chama modulação de efeitos e é uma forma de evitar que o Fisco fique sem recurso financeiro. Vamos combinar: todo mundo paga esse ICMS a mais na conta, então se todo mundo entrar com o processo, os Estados não vão dar conta de pagar todo mundo. A modulação de efeitos é para “proteger” o Estado de quebrar. Como você viu, o valor que você pode receber de volta é alto. Mas se você demorar para entrar com o processo, você vai perdendo o direito de receber esse dinheiro, porque ele vai prescrevendo todo mês.

Quem Somos

Paz & Japur Advogados é um escritório de advocacia que atua nas áreas de direito tributário e corporativo, fundado por Louis F. Paz e Yuri Fraga Japur, ambos formados pela PUCRS. Com experiência em diversos setores, eles oferecem soluções jurídicas personalizadas para seus clientes. Louis é especialista em planejamento tributário, buscando reduzir os custos e a carga tributária das empresas. Yuri é especialista em direito societário, contratos e investimentos, orientando seus clientes na estruturação de negócios, captação de recursos e defesa de seus interesses.

No último ano ajudamos a recuperar mais de 1 MILHÃO DE REAIS que havia sido cobrado indevidamente pelo Estado, devolvendo esse valor aos empresários.

MILHARES DE EMPRESAS NO BRASIL JÁ PEDIRAM A RESTITUIÇÃO DO ICMS!

Por isso não hesite em procurar a justiça se achar que sua empresa está pagando mais impostos do que deveria. Separamos 3 grandes empresas dos milhares que já ajuizaram a ação pedindo a recuperação de milhões de reais do ICMS pago na conta de energia elétrica.